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Bacharel em Direito
Ariane Costa
Florianópolis (SC)
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Comentários
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A
Ariane Costa
Comentário ·
há 5 anos
Fluxograma do procedimento comum do Código de Processo Civil de 2015 (novo CPC)
Vitor Gonçalves Machado
·
há 8 anos
Poderia me enviar por e-mail? costaariane@outlook.com
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 14 anos
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX DF
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCOMPATIBILIDADE. É inviável reconhecer a aplicação do princípio da insignificância para crimes p...
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